Processo 520999/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/08/2019 10:22
Autuado em 05/08/2019 10:22
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 766/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   766/ 2021 Conhecimento e procedência com determinações IVAN LELIS BONILHA
12/04/2021 Acórdão   766/ 2021 Conhecimento e procedência com determinações IVAN LELIS BONILHA
29/03/2021   / Adiado por alteração no quórum IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Representado MATILDE MARIA BITTENCOURT
Representante DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA
Procuradores: BRUNO GUIMARÃES BIANCHI (credenciado, inclusão:05/08/19), CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO (credenciado, inclusão:05/08/19), FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME (credenciado, inclusão:05/08/19), MARIA CLARA PONCIANO PUPULIN (credenciado, inclusão:05/08/19), PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:05/08/19)
Interessado MARCIO ARTUR DE MATOS
Interessado MATILDE MARIA BITTENCOURT
Interessado MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/02/2020 11:37 672667/19 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
02/07/2021 16:29 do Protocolo 405085/21
18/05/2021 15:05 do Protocolo 309868/21
11/10/2019 13:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Petição (DATAPROM v. Telemaco Borba - Representaç), conforme determinado na peça 31 - Despacho - 1529/19 - GCILB.
11/10/2019 10:40 AR do Ofício OCN - 3274/2019 - DP
07/10/2019 11:23 AR do Ofício OCN - 3273/2019 - DP
07/10/2019 11:22 AR do Ofício OCN - 3272/2019 - DP
06/09/2019 11:13 Recibo de Petição Intermediária - 606060/19, de 06/09/19 - Protocolo: 606060/19
02/09/2019 17:07 do Protocolo 592264/19
28/08/2019 11:04 AR do Ofício ODL - 893/2019 - DP
26/08/2019 10:10 AR do Ofício ODL - 892/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/09/2019 Ofício de Contraditório   3272/ 2019   
DP  20/09/2019 Ofício de Contraditório   3273/ 2019   
DP  20/09/2019 Ofício de Contraditório   3274/ 2019   
DP  09/08/2019 Ofício de Diligência   892/ 2019   
DP  09/08/2019 Ofício de Diligência   893/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2021 2579 Despacho Processual Diverso nº 903/2021
24/05/2021 2545 Despacho Processual Diverso nº 643/2021
27/04/2021 2526 Acórdão nº 766/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
18/02/2020 2243 Despacho Processual Diverso nº 195/2020
14/10/2019 2164 Despacho Processual Diverso nº 1529/2019
19/09/2019 2147 Despacho Processual Diverso nº 1320/2019
09/08/2019 2118 Termo de Distribuição de Processo nº 2921/2019
08/08/2019 2117 Despacho Processual Diverso nº 1035/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/07/2021 22:17 DP  
09/07/2021 11:46 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 92/2021 -
08/07/2021 17:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 903/2021 -
24/05/2021 12:36 CMEX Informação nº 2239/2021 -
24/05/2021 12:36 CMEX Instrução nº 469/2021 -
20/05/2021 18:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 469/2021 -
19/05/2021 09:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 643/2021 -
04/05/2021 11:42 STP  
03/05/2021 15:46 SMPJTC  
28/04/2021 16:02 2PC Ciência de Decisão nº 88/2021 -
28/04/2021 11:42 SMPjTC  
15/04/2021 17:22 STP Acórdão nº 766/2021 -
06/04/2021 19:16 GCILB  
31/03/2021 16:30 STP Certidão de Adiamento nº 65/2021 -
26/02/2021 12:24 GCILB  
26/02/2021 11:34 SMPJTC  
19/05/2020 11:07 2PC Parecer nº 91/2021 - Representação da Lei 8.666/1993. Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda. Ilegalidade no Edital de Pregão nº 085/2019. Excesso de especificação, ausência de minuta do Contrato, ausência de correção monetária de juros.
18/05/2020 15:55 SMPjTC  
14/02/2020 17:02 CGM Instrução nº 1159/2020 -
14/02/2020 11:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 195/2020 -
14/02/2020 11:37 DP Informação nº 1215/2020 -
11/10/2019 13:09 DP  
10/10/2019 16:37 DP Informação nº 8140/2019 -
04/10/2019 08:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1529/2019 -
18/09/2019 07:15 DP Informação nº 7790/2019 -
18/09/2019 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 3272/2019 -
18/09/2019 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 3273/2019 -
18/09/2019 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 3274/2019 -
04/09/2019 14:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1320/2019 -
06/08/2019 13:48 DP Ofício de Diligência nº 892/2019 -
06/08/2019 13:48 DP Ofício de Diligência nº 893/2019 -
05/08/2019 11:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1035/2019 -
05/08/2019 10:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2921/2019 -

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